Fernanda Tortima - Uma visão geral

Com base no qual ouviram Destes votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa pelo sentido do que a “nova” teoria do domínio do fato — qual, tais como visto, de nova nada tem — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.

Fernanda Tórtima — A JBS contratou o escritório Trench, Rossi e Watanabe, extremamente especializado em leniência e investigação interna. E é preciso esclarecer que Marcello Miller não foi contratado pelo TRW em razãeste da aproximaçãeste com a JBS. E isso não sou eu quem digo.

Minha atuação naquele instante, exatamente por não ter presenciado os fatos de que antecederam à autuaçãeste do advogado, limitou-se a transmitir aos componentes daquele órgãeste julgador várias manifestações dos advogados presentes, não tendo eu em momento destemido afirmado que as mesmas estavam sendo feitas em nome da OAB/RJ ou do sua própria Comissãeste de Prerrogativas, ali por mim representada.

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No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori tais como autor mediato Destes crimes cometidos em este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãESTES do repressão entãeste existentes. No julgamento de Fujimori, ao contrário do que se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá este que se fez foi condenar Fujimori como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio por uma estrutura organizada do poder, o domínio da vontade dos autores qual realizaram este tipo pelas próprias mãESTES (imediatos).

Mendes ainda acentuou que, em sua visãeste, muitas vezes ministros não conhecem do habeas corpus, decidindo não os julgar no mé especialmenterito, para "agradar à opinião pública".

"Clássico de corrupção, isso possui qual ser investigado e tem de que ser dito, é óbvio qual um abuso está ocorrendo", afirmou Gilmar.

Não seria justo qual cumprissem pena enquanto os controladores ganhassem imunidade. Só qual o benefício concedido já deixou a PGR sob intensa pressãeste desde este início. E a partir de este início, entãeste, iniciaram-se os ataques.

Tais como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem possui o domínio final Derivado do os fatos típicos, seja pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou Check This Out pelo domínio funcional Destes fatos.

E lembro ainda que perguntei se eles viam algum problema nisso. Eles elogiaram a escolha do escritório, tido saiba como sfoirio no MPF, e disseram que nãeste viam problema no fato de este Miller atuar na leniência. A única ressalva foi em relação à colaboraçãeste. Sergio Bruno disse enfaticamente de que não seria admitida a participaçãeste do Miller nas negociações da colaboraçãeste.

Isso foi em fevereiro de 2017. Contei qual este Miller estava saindo do MPF e que era 1 profissional preparado, competente e íntegro. Aliás, essa era a reputaçãeste dele na comunidade jurídica em geral, inclusive no MPF. Dias depois ele protocolou pedido por exoneração na PGR. 

Contudo este de que nãeste se É possibilitado a conceber é de que a teoria do domínio do fato seja utilizada para finalidades para as quais não foi desenvolvida.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Proceder Penal 470 ares por novidade. A verifique aqui adoçãeste por teorias aparentemente herméticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações de orientaçãeste do entendimento jurídico.

Em tua fala, Gilmar Mendes identicamente conjuntamente disse que o procurador da República Diogo Castor do Mattos, qual integra a força-tarefa da Lava Jato, possui 1 irmãeste que advoga para investigados da operação e comete ilegalidades.

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